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Condições Gerais

A Esquiades.com é um domínio de Internet e marca registada por Viajes Para Ti, S.L.U., com NIF/NIPC (espanhol) B55666952, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Tarragona, no Tomo 2903, Livro 0, Fólio 37, Secção 8ª, Folha T 48873, Inscrição 1ª. Sociedade com sede em Av. de Bellisens 42, Escritório 128, 43204 – Reus (Tarragona), tel.:+351 308 812 868 e fax: (+34) 977 270 159.

A VIAJES PARA TI S.L.U. (Sucursal em Portugal), dispõe das autorizações e licenças necessárias para o exercício das atividades próprias de uma agência de viagens. A sociedade está registada na Conservatória do Registo Comercial da Catalunha com o título-licença GC 169 MD. Este título-licença garante a todos os nossos clientes que a nossa agência tem contratados os seguros de responsabilidade civil e avais em posse da administração pertinentes que lhe permitem atuar face às responsabilidades derivadas de qualquer das nossas viagens.

A utilização pelo utilizador dos serviços contidos na página web ESQUIADES.COM pressupõe a aceitação expressa de todas e cada uma das seguintes condições gerais de contratação, assim como a aceitação de todas e cada uma das políticas específicas e das condições dos diferentes prestadores de serviços que providenciam os serviços contratados.


1. Definições e alcance
Os termos do contrato devem ser entendidos de acordo com as seguintes definições:

  • Esquiades.com”: Marca comercial registada por Viajes Para Ti, S.L.U. que atua como agência comercial de viagens.

  • “Cliente”: Entende-se por cliente a pessoa que reserva um ou mais serviços oferecidos na nossa página web.

  • “Serviços”: Entende-se por serviço qualquer atividade oferecida por Esquiades.com no seu site, como a reserva de alojamentos, transportes, pacotes de viagens, estâncias termais, entre outros.

  • “Site”: A página web www.esquiades.com

  • “Provedor ou prestador de serviços”: Faz referência os provedores de serviços da agência de viagens, tais como hotéis, apartamentos, operadores de tours, companhias aéreas, estâncias termais, estâncias de esqui e outros.


 

A Esquiades.com reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio; não obstante, estas mudanças não afetam as reservas que a Esquiades.com tenha aceitado antes da modificação. Por este motivo, recomenda-se ao cliente que leia, guarde e imprima uma cópia das presentes Condições Gerais quando formalizar a sua reserva.


2. Capacidade legal para contratar os serviços
O utilizador declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e que dispõe da capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos por Esquiades.com, manifestando que aceita a vinculação ao presente acordo e compreende e aceita na sua totalidade as condições aqui anunciadas para a utilização deste site e dos serviços nele oferecidos.
Em caso de contratação por menores de idade, requerer-se-á a autorização dos seus pais ou responsáveis legais para poder proceder à reserva dos serviços oferecidos. A Esquiades.com não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos pelo utilizador e, por conseguinte, não consegue confirmar a idade dos mesmos.


 


3. Conhecimento e aceitação expressa das condições

A contratação de uma viagem oferecida pela ESQUIADES.COM implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes Condições Gerais. Adicionalmente, a contratação de um serviço turístico concreto oferecido pelos prestadores de packs de viagens que figuram em ESQUIADES.COM implica a aceitação explícita das condições particulares e políticas de contratação do provedor em questão.

A contratação de um alojamento, transporte ou aluguer de veículo, independentemente da classe ou serviço contratado, implica a aceitação expressa das políticas e condições particulares que cada prestador de serviços estabeleça. Em particular, o cliente aceita ficar submetido às normas e protocolos internos estabelecidos por cada prestador de serviços, em especial em tudo aquilo que diga respeito a normas de conduta, direitos de admissão, higiene, segurança e boa convivência entre hóspedes e/ou utilizadores.

Todos os pacotes de viagem que o cliente pode encontrar em ESQUIADES.COM foram organizadas pela empresa comercial VIAJES PARA TI, S.L.U. ou por diferentes agências grossistas (denominadas “Operadoras de viagens”). A ESQUIADES.COM não presta diretamente os serviços reservados através da página web.

Em caso de conflito, discordância ou incoerência entre as presentes Condições Gerais e os Termos e Condições Especiais de cada oferta, prevalecem estes últimos.


 


4. Formalização de reservas

4.1. Procedimento

Quando o utilizador efetua a sua reserva através da página web ESQUIADES.COM, a reserva fica em estado pendente e não será confirmada até que se realize o pagamento da entrada ou o pagamento por completo através do sistema 4B correspondente num prazo máximo de 24 horas úteis. No caso de o pagamento não ser realizado no prazo mencionado, a ESQUIADES.COM reserva-se o direito de anular a reserva do cliente.

Para conveniência do cliente e da ESQUIADES.COM, o pagamento será feito sobre a totalidade do valor da reserva, mas caso o cliente não queira ou não possa efetuar o pagamento na totalidade, poderá pagar 20% do total da reserva nas 24 horas úteis depois de fazer a reserva e 2 semanas antes do começo da viagem deverá pagar o resto do montante. No caso de viagens que incluam voos, transportes ou que sejam ofertas não reembolsáveis, não é possível efetuar este pagamento de sinal e, por conseguinte, terá que pagar a totalidade do valor durante o prazo de 24 horas úteis.

Quando o pagamento da reserva é efetuado através de cartão de crédito/débito, a entidade financeira que atua como intermediária na transação gera um código associado à operação e ao cartão com o qual foi feito o pagamento. Isto permite ao negócio, sempre que o cliente dê o seu consentimento expresso, efetuar a cobrança dos montantes relacionados com a reserva associada com o objetivo único de oferecer maior comodidade aos pagamentos que o cliente deva efetuar em virtude de modificações, pagamentos parcelados ou outros tipos de pagamento.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a ESQUIADES.COM reserva-se o direito de modificar as condições de pagamento em caso de publicar ou promover ofertas e/ou campanhas especiais. Neste caso, as condições de pagamento serão apresentadas detalhadamente no conteúdo informativo de cada oferta ou campanha.

Para poder formalizar a reserva e para que o cliente possa disfrutar dos serviços contratados, será necessário o pagamento integral desses serviços duas semanas antes do início da viagem (em caso de pagamento parcelado). No caso de algum montante ficar pendente de pagamento duas semanas antes do início da viagem (em caso de pagamento parcelado), a ESQUIADES.COM reserva a si o direito de anular a reserva do cliente sem proceder ao reembolso dos montantes já disponibilizados pelo cliente.

O ato de fazer uma reserva de viagem implica a posterior aceitação da cobrança do valor da viagem no método de pagamento selecionado pelo cliente.

Caso o cliente decida pagar a sua reserva através de transferência bancária, a ESQUIADES.COM reserva o direito de suspender a tramitação e confirmação da reserva até que se possa verificar que o montante transferido foi creditado de forma efetiva na conta bancária propriedade da ESQUIADES.COM.


4.2. Confirmação da reserva de lugar
A confirmação de uma reserva será emitida pela Esquiades.com ao cliente por correio eletrónico, e nesta figurarão os elementos essenciais do contrato, como os serviços e produtos contratados, o preço e as datas de usufruto do serviço.


 


4.3. Documento que formaliza o contrato

Uma vez realizado o pagamento da reserva, a ESQUIADES.COM enviará um comprovativo de confirmação dos serviços por correio eletrónico. Este comprovativo tem caráter de recibo e deverá ser apresentado na entrada do alojamento ou serviço contratado como recibo de pagamento para poder usufruir dos serviços contratados. Caso o cliente não receba o seu comprovativo de confirmação, aconselha-se que o cliente nos contacte através do formulário de contacto disponibilizado para o efeito ou através de chamada de apoio ao cliente.

O pagamento dos serviços contratados à ESQUIADES.COM termina com a receção do comprovativo de confirmação de serviços. Não obstante, alguns alojamentos podem solicitar ao cliente o número do seu cartão de crédito que operará como garantia de um pagamento eventual de serviços consumidos no alojamento ou de possíveis danos ocasionados durante a hospedagem.

Quando regressar da sua viagem, o cliente poderá solicitar a emissão de fatura que certifica os serviços prestados por Viajes Para Ti, S.L.U. Por motivos de organização, para solicitar a fatura é imprescindível que o cliente espere até retornar da viagem que contratou e que solicite a sua fatura através do formulário de contacto disponibilizado na página web www.esquiades.com.

O cliente aceita de forma expressa que a fatura que certifica a prestação de serviços lhe seja remitida por correio eletrónico para o endereço que o mesmo coloque no formulário de contacto. Sem prejuízo do exposto, o cliente terá direito a revogar este consentimento e a receber a fatura em formato papel sempre e quando assim o indique através do formulário de contacto disponibilizado na página web www.esquiades.com.


4.4. Arquivo do documento
A Viajes Para TI, S.L.U. informa que o contrato subscrito entre as partes será arquivado nos sistemas de armazenamento de dados da empresa e que este não será disponibilizado ao utilizador salvo quando este o peça de forma expressa através do formulário de contacto disponibilizado na página web Esquiades.com.


4.5. Comunicações com o cliente
O cliente aceita de maneira expressa que as comunicações efetuadas por parte da Viajes Para Ti, S.L.U se realizem através do endereço de correio eletrónico indicado pelo próprio cliente.
No caso de detetar qualquer ocorrência relativa à reserva de um cliente, a Esquiades.com colocar-se-á em contacto com o cliente através de correio eletrónico indicado por este último.

No caso de não poder contactar com o cliente pela via citada, a Esquiades.com tentará contactar o cliente por via telefónica. Não obstante, se a via telefónica se revelar infrutífera, o cliente aceita de maneira expressa considerar-se notificado de qualquer eventualidade através do envio, por parte da Esquiades.com, da mensagem de correio eletrónico em que for informado de tal circunstância.


5. Veracidade dos dados e política de privacidade
Para poder contratar as diferentes viagens que a Esquiades.com oferece na sua página web, o utilizador declara que toda a informação administrada no momento de efetuar a sua reserva é verdadeira, completa e precisa. O cliente que formaliza uma reserva autoriza expressamente a Esquiades.com a proceder à inclusão num ficheiro automatizado de titularidade privada os dados de caráter pessoal que figurem nos campos do formulário para a adequada prestação dos seus serviços. O titular da reserva deve introduzir corretamente os dados tal e como figuram no seu cartão de cidadão ou passaporte. A reserva é atribuída a um único titular e, por conseguinte, os dados indicados no campo “Titular” devem corresponder na sua totalidade com o cliente titular da reserva e não com os dados de outros viajantes. A Esquiades.com não se responsabiliza pelos problemas que possam ocorrer com a omissão e falsificação dos dados.

O cliente ficará responsável por facultar a informação relativa à sua reserva de forma fidedigna, tendo em conta que todos os dados incluídos na reserva devem permanecer vigentes no momento de início da viagem ou começo da prestação de serviços contratada. Por sua parte, o cliente deve ter um cuidado especial com a determinação da idade das crianças menores incluídas na sua reserva, já que essa idade deverá ser considerada tendo em conta data de início da viagem e não no momento de formalização da reserva.

O cliente tem a obrigação de usufruir da prestação de serviços contratada munido dos documentos legais que comprovem devidamente a sua identidade e a de todos os membros da reserva. Os diferentes prestadores de serviços (alojamentos, meios de transporte, estâncias de esqui, atividades de lazer ou similares) solicitam habitualmente os documentos comprovativos de identidade a todos os membros da reserva. A Esquiades.com não se responsabiliza em nenhuma situação pela falta de apresentação da documentação requerida e das consequências que tal possa causar.

A Esquiades.com informa os seus clientes que, em caso de ser necessário o cruzamento de fronteiras nacionais, todos os membros da reserva terão que possuir os documentos de acreditação de identidade necessários, tendo que se certificar da necessidade ou não de ter certos documentos legais (Passaporte, Livro de Família ou similares).

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, assim como na Lei Orgânica (Espanhola) 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos-lhe que os seus dados serão incluídos num ficheiro automatizado que será protegido com as medidas técnicas necessárias para evitar a sua alteração ou perda. Indica-se também que o responsável do tratamento dos dados é a sociedade comercial Viajes Para TI, S.L.U., com sede na Av. de Bellissens 42, Edifício TecnoParc. Escritório 129, 43204 Reus (Tarragona-Espanha) e que o cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição (eliminação), limitação e/ou modificação assim como a portabilidade mediante o envio de correio eletrónico para: legal@viajesparati.com ou igualmente através de correio postal dirigido ao endereço social mencionado anteriormente.
Os dados facultados pelo cliente serão tratados de acordo com o disposto na nossa política de privacidade.


 


6. Comunicação e cedência de dados a terceiros
Com o fim de garantir a correta prossecução dos produtos e/ou serviços contratados, informamos que Esquiades.com partilhará os seus dados pessoais com o prestador de serviços que o cliente reserva (hotéis, operadores turísticos, estâncias de esqui, etc.). O utilizador aceita esta transferência de dados e autoriza expressamente a Viajes Para Ti, S.L.U. - através da Esquiades.com - a proceder à comunicação dos dados pessoais do cliente que serão utilizados pelo prestador de serviços com a finalidade estrita e exclusiva de uma boa prossecução do serviço contratado.

Para além disso, nos casos em que não é o utilizador que faz a reserva quem deverá desfrutar e beneficiar dos serviços contratados, o utilizador compromete-se de forma expressa a obter o consentimento para a cedência dos seus dados de terceiros que devam beneficiar dos mesmos, tudo isso antes de comunicar os seus dados a Esquiades.com.


 


7. Política de cancelamento e modificações
A Esquiades.com preocupa-se em estabelecer uma política de modificações e cancelamentos clara e compreensível para que o cliente possa conhecer com exatidão as consequências de uma eventual modificação e/ou cancelamento da sua reserva.


Apesar de não proceder ao direito de desistência na aquisição de serviços de alojamento diferentes dos destinados à habitação de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei de Consumidores e Utilizadores (Espanhola), o cliente terá direito a modificar e/ou cancelar a sua reserva, ficando ambas as faculdades sujeitas ao disposto nas presentes Condições Gerais de Contratação e o estabelecido nas Condições Particulares de cada oferta.

A operação comercial de Esquiades.com implica algumas despesas de gestão administrativa, pessoal, plataforma informática e similares que são necessárias para processar as reservas dos nossos clientes. Estas despesas, embora sempre existentes, só terão de ser pagas caso o cliente decida modificar ou cancelar a sua reserva.


7.1. Gastos de gestão aplicáveis às reservas
Tal como foi indicado anteriormente, a Esquiades.com incorre em certos gastos de gestão que o cliente terá de compensar no caso de querer modificar ou cancelar a sua reserva. O montante dos gastos citados é resumido em seguida:

a) Reservas com valor de até 600 euros: Gastos de gestão de 30 euros.
b) Reservas com valor superior a 600 euros: Gastos de gestão de 5% do valor total da reserva.


7.2. Modificações à reserva

Qualquer modificação de uma reserva formalizada pelo cliente implicará custos fixos de 10 euros e está sujeita à disponibilidade do alojamento ou fornecedor para acolher o hóspede em outras datas diferentes das selecionadas em primeiro lugar.

As modificações nas reservas podem gerar custos de modificação que o prestador do serviço (hotéis, operadores turísticos, etc.) estabeleça de acordo com as possíveis variações nas tarifas e custos aplicáveis a um determinado período; estes custos serão determinados no momento anterior ao cancelamento, de acordo com o tipo de modificação que o cliente desejar fazer. Assim sendo, o cliente poderá conhecer, antes de proceder à modificação da sua reserva, a existência e o montante das despesas de modificação que serão cobradas pelo prestador de serviços.

Para conhecer exatamente os custos de modificação mencionados, o utilizador deverá dirigir-se ao Departamento de Atendimento ao Cliente da ESQUIADES.COM através da secção de contactos do site www.esquiades.com, sendo atendidos tais pedidos no horário de atendimento ao cliente apresentado no nosso site.

No caso de ser o organizador da viagem que é obrigado a modificar significativamente qualquer elemento essencial do contrato, tal modificação será imediatamente notificada ao consumidor. O consumidor e o utilizador terão o poder de rescindir o contrato sem penalidades ou aceitar as variações propostas pelo organizador. No caso de uma alteração essencial de uma viagem combinada, proceder-se-á em conformidade com o disposto na cláusula 9.b) das presentes condições gerais de contratação.

O cliente é obrigado a pagar os custos de gestão e/ou alteração mencionados nos parágrafos anteriores, se existirem. A violação desta obrigação autoriza ESQUIADES.COM a cancelar a reserva sem o reembolso adequado dos montantes pagos pelo cliente.

As reservas concluídas com tarifas especiais e/ou não reembolsáveis não podem ser modificadas pelo cliente, a menos que assim expresso na oferta publicada. As modificações que o cliente pretende fazer podem acarretar custos de modificação de até 100% do valor pago.

No caso de o cliente fazer uma reserva para um pacote, a ESQUIADES.COM reserva-se o direito de rever os preços (tanto num valor superior e inferior) em conformidade com as disposições da legislação em vigor, desde que tal circunstância seja comunicada ao cliente com pelo menos 20 dias de antecedência. A revisão de preços só pode ser aplicada para incorporar possíveis variações nos preços relativos ao transporte, incluindo o custo do combustível, impostos e taxas relativas a determinados serviços e taxas de câmbio aplicadas às viagens organizadas.


7.3. Cancelamento de reserva
De acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, bem como no Decreto 168/1994, de 30 de Maio, que regula as agências de viagens na Catalunha, modificado pelo Decreto 158/2012, de 20 de Novembro, o consumidor pode, em qualquer momento, desistir dos serviços solicitados ou contratados, tendo direito ao reembolso dos montantes pagos, devendo compensar a Viajes Para Ti, S.L.U., nos montantes abaixo especificados:


 


7.3.1. Pacotes de viagem

Por pacote de viagem entende-se, de acordo com o estabelecido no artigo 151.º do Real Decreto Legislativo 1/2007 da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Espanhola), a combinação previa de, pelo menos, dois dos seguintes elementos:

 

a) O transporte de passageiros.

b) O alojamento, quando não seja parte integrante do transporte.

c) O aluguer turístico e de outros veículos a motor.

d) Qualquer outro serviço turístico que não forme parte dos enumerados nas secções a), b) ou c).

 

Não obstante, não será considerado pacote de viagem quando unicamente se combina um dos elementos citados nas secções a), b) ou c) com um elemento dos citados na secção d) e este último não represente uma proporção igual ou superior a vinte e cinco por cento do valor da combinação da viagem e não se anunciem ou constituam, por alguma outra razão, uma característica essencial da combinação.

 

Para o cancelamento de um pacote, o cliente pagará os custos de gestão (especificados na cláusula 7.1 das presentes Condições), os custos de cancelamento se existirem, e uma penalidade que consiste em 5% do valor total da viagem se o cancelamento ocorrer mais de dez dias e menos de quinze dias antes do início da viagem, 15% entre os dias três e dez, e 25% dentro de 48 horas antes da partida. Se o utilizador não aparecer no momento da partida, é obrigado a pagar o valor total da viagem, pagando, se for o caso, os valores pendentes, salvo acordo em contrário entre as partes.


No caso de o pacote de viagens estar sujeito a condições contratuais económicas especiais, como o fretamento de aeronaves, tarifas especiais (tarifas não reembolsáveis, fretamento de voos charter, contratação de circuitos de viagem, excursões, entre outras), serão estabelecidas taxas especiais de cancelamento por cada prestador de serviços.

Os cancelamentos de reservas de pacotes turísticos podem gerar custos de cancelamento que o prestador de serviços estabelece (hotéis, operadores turísticos, etc.). O cliente poderá saber, antes de proceder ao cancelamento da sua reserva, a existência e o montante das despesas de cancelamento que serão cobradas pelo prestador de serviços. Para saber exatamente os custos de cancelamento mencionados, o cliente deverá contactar o Departamento de Apoio ao Cliente da ESQUIADES.COM através da secção de contactos do website www.esquiades.com.

O cancelamento deverá ser realizado através da utilização do formulário de contacto disponibilizado para esse efeito no site www.esquiades.com. Para agilizar os trâmites, recomenda-se telefonar para o número de apoio ao cliente para comunicar esse cancelamento.


7.3.2. Venda só de alojamento e/ou de serviços não considerados como “pacotes de viagem”

Quando os serviços contratados não tiverem a designação de “pacote de viagem” o cliente poderá desistir do contrato e cancelar a sua reserva mediante a utilização da secção de contacto disponibilizada no site de Esquiades.com, devendo pagar os custos de devolução do serviço que se especificam em seguida:

a) Os gastos de gestão especificados na cláusula 7.1 destas Condições Gerais de Contratação.
b) Os gastos de anulação que o prestador de serviços exija em relação ao cancelamento da reserva. O cliente poderá conhecer, sempre antes de proceder ao cancelamento da sua reserva, o montante exato que o prestador de serviços cobra devido ao cancelamento da reserva.

 

Para conhecer as condições de cancelamento de cada reserva, o cliente deverá colocar-se em contacto com o Departamento de Apoio ao Cliente da Esquiades.com através da secção de contacto disponibilizada para o efeito no site da Esquiades.com.


7.4. Disposições aplicáveis à modificação e cancelamento de reservas.

A modificação e/ou o cancelamento de uma reserva devem ser efetuados através da utilização da secção de contactos disponibilizada para o efeito no sítio web www.esquiades.com. Para agilizar os trâmites, recomenda-se ligar para o número de atendimento ao cliente 902091609 para comunicar a modificação ou o cancelamento.
Para proceder ao cancelamento definitivo de uma reserva será essencial que o cliente confirme por escrito o seu desejo de cancelar a reserva e aceite as condições de cancelamento. No caso de não haver confirmação por escrito, a reserva será mantida nos termos em que foi concluída em primeira instância.


 


7.5. Falta de comparência do cliente à partida da viagem ou no alojamento

Caso o cliente não compareça no alojamento na data de entrada contratada, ou não se apresenta no final da viagem, o cliente será cobrado 100% do valor da reserva.

Caso o cliente preveja um atraso na sua chegada ao alojamento, deverá notificar a VIAJES PARA TI S.L.U. para que se cumpram as formalidades pertinentes em relação à manutenção da sua reserva.


7.6. Saída antecipada do alojamento ou saída antecipada da viagem

Caso o cliente decida deixar o alojamento contratado antes da conclusão da reserva, ou termine a viagem contratada antes da sua conclusão, informamos que isto implica um custo de 100% do valor da reserva.


8. Reembolso de montantes
No caso de o cliente ter direito um reembolso uma vez ocorridas as situações mencionadas na cláusula anterior, a Esquiades.com pagará a quantia devida. O cliente deve ter em conta que o reembolso dos montantes pode demorar alguns dias, período que em caso algum excederá os 14 dias.
Se o cliente tiver efetuado o pagamento da sua reserva por cartão de crédito, o montante será devolvido à conta associada ao cartão com o qual o pagamento foi formalizado. Por outro lado, se o cliente fez o pagamento da sua reserva por meio de transferência bancária, a Esquiades.com exigir-lhe-á, para a mesma direção de correio eletrónico com a qual a reserva foi formalizada, que o cliente proceda à apresentação do número de conta para o deve ser feito o reembolso das quantias pagas.


 


9. Cancelamento / alteração por ESQUIADES.COM

 

a) Serviços de acomodação e / ou outros serviços que não fazem parte de um pacote de férias

Reservamo-nos o direito de cancelar sua reserva ou alterar qualquer uma das instalações ou serviços descritos em nosso site. Se, por exemplo, o hotel que você reservou estiver fechado ou não puder oferecer todos os seus serviços, ofereceremos uma mudança de hotel, se pudermos oferecer um. Se não pudermos oferecer a você uma alternativa ou, no entanto, se você tiver uma, e você não aceitar essa alteração, procederemos ao cancelamento da sua reserva. Nesse caso, você receberá um reembolso total.

Se houver uma reserva em excesso, ofereceremos um hotel diferente de padrão e preço equivalente ou semelhante (na data da alteração), se pudermos oferecer um. Se não pudermos oferecer a você uma alternativa ou, no entanto, se você tiver uma, e você não aceitar essa alteração, procederemos ao cancelamento da sua reserva. Nesse caso, você receberá um reembolso total.

 

b) Feriados embalados

 

b.1) Antes da data de check-in

A ESQUIADES.COM reserva-se o direito de modificar ligeiramente algumas das cláusulas do contrato, com exceção do preço conforme o artigo 158 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e outras leis complementares, quando essa alteração for insignificante e o cliente for informado o mais rápido possível.

Caso, antes da data da reserva, seja necessário modificar significativamente qualquer elemento daqueles considerados essenciais para o desenvolvimento do contrato, o ESQUIADES.COM informará você e tentará oferecer férias de substituição de padrão e preço equivalente ou similar. Nosso serviço de atendimento ao cliente fornecerá todas as informações por escrito e você terá que informá-los de sua decisão final, ou seja, aceitar a alternativa ou cancelar completamente sua reserva. Se não recebermos uma resposta sua, nosso serviço ao cliente continuará cancelando sua reserva.

Se o ESQUIADES.COM não puder oferecer uma alternativa ou você não aceitar a alternativa encontrada, procederemos ao cancelamento da reserva e ao reembolso total e pagaremos uma compensação. Qualquer compensação a pagar será baseada em quantos dias antes da data de check-in da sua reserva informaremos: 5% do preço total da reserva, se informarmos entre dois meses e quinze dias antes da data de check-in, 10 % se você tiver entrado em contato entre quinze e três dias antes da data de check-in e 25% se você for informado 48 horas antes da data de check-in.

No entanto, ESQUIADES.COM estará isento do pagamento das indenizações acima mencionadas quando o cancelamento da reserva for devido a força maior, circunstâncias imprevisíveis ou porque o número de viajantes não for atingido e nós o notificarmos do número mínimo necessário.

 

Os clientes são informados de que ocasionalmente pode haver alterações nos horários dos meios de transporte escolhidos para a circulação de passageiros. Essas alterações serão informadas o mais rapidamente possível aos clientes, que devem prestar atenção especial às possíveis modificações feitas. De qualquer forma, as alterações no cronograma acima mencionadas não serão consideradas uma razão suficiente para o cliente abandonar a viagem.

Se você não proceder ao pagamento da sua reserva no prazo que lhe foi concedido e for publicado na seção 4.1 destes Termos e Condições Gerais, a ESQUIADES.COM procederá ao cancelamento automático da reserva.


b.2) Quando você estiver de férias

 

Caso, após o check-in no hotel, o organizador ou o ESQUIADES.COM sejam informados de que não podem fornecer uma parte significativa dos serviços contratados, a agência de viagens ou o organizador adotará as medidas necessárias para você aproveitar o resto das suas férias, sem qualquer suplemento de preço. Além disso, se houver uma diferença substancial de preço entre os serviços que você reservou e os que realmente foram prestados, ESQUIADES.COM reembolsará a diferença para você. Se você aceitar as alternativas ou compensações dadas a você, não poderá prosseguir com outras reivindicações sobre esse assunto após o término do feriado.

De acordo com a legislação vigente, o cliente só pode rejeitar as fórmulas alternativas propostas pela agência ou pelo organizador se não forem comparáveis ​​às acordadas no contrato de viagem organizada ou se a redução do preço concedido for inadequada.

 

c) Informações especiais sobre COVID19
 
ESQUIADES.COM gostaria de lembrá-lo de que tanto as informações que aparecem no site quanto os termos e condições são determinados pelos prestadores de serviços. ESQUIADES.COM está sujeito às condições que podem ser estabelecidas pelos diferentes prestadores de serviços a qualquer momento.
 
Devido ao impacto do COVID19, os diferentes provedores de serviços que intervêm em sua reserva poderão fornecer seus serviços de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades administrativas e de saúde, pois determinados serviços podem precisar mudar ou se adaptar a uma determinada situação. Portanto, é possível que alguns dos serviços usuais oferecidos pelos diferentes provedores possam ser modificados ou até mesmo não prestados, desde que a segurança, organização, ordem pública ou razões semelhantes o exijam.
 
No caso de um determinado provedor de serviços falhar em fornecer qualquer um dos serviços que aparecem na sua reserva devido a um problema de saúde e segurança, a ESQUIADES.COM não pode garantir o reembolso parcial ou total da quantia do serviço mencionado.

 


10. Preços e Impostos

Se nada for dito em contrário, os preços indicados na oferta visível ao cliente são os preços finais por pessoa e estadia (IVA incluído) que o utilizador deve pagar à Viajes Para Ti, S.L.U. No entanto, as autoridades locais de certas Comunidades Autónomas e certos países podem cobrar impostos turísticos adicionais que devem ser pagos no local onde a viagem se realize.

As ofertas expostas no site indicarão todos os serviços incluídos na reserva, portanto, qualquer outro serviço não detalhado na oferta será entendido como não incluído e não fará parte do contrato. Salvo indicação expressa em contrário nas ofertas, qualquer serviço 'extra' ou adicional oferecido por diferentes prestadores ou prestadores de serviços não será incluído no contrato e, se for caso disso, será suportado exclusivamente pelo cliente e será pago diretamente pelo viajante ao prestador.

Lembramos também ao cliente que as ofertas, salvo indicação expressa em contrário, não incluem o processamento e obtenção de vistos ou documentos legais necessários para viajar ou possíveis vacinas ou certificados de vacinação que possam ser necessários para a viagem.

A ESQUIADES.COM pode declinar toda a responsabilidade contratual em caso de erros tipográficos ou numéricos nas suas ofertas que impliquem um erro manifesto e evidente que não possa passar despercebido ao utilizador médio. Esta exoneração de responsabilidade apenas incidirá sobre os erros relativamente aos quais a ESQUIADES.COM tenha procedido com a diligência e imediatez necessárias para a sua correção, comunicando rapidamente essa situação ao cliente e reembolsando, se for caso disso, os montantes por ele pagos.

Para os casos em que o utilizador contrate um pacote de viagem, os preços só poderão ser revistos, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, nos casos em que se verifique uma variação no preço dos transportes, incluindo o custo do combustível, bem como as tarifas e impostos relativos a determinados serviços. Para que estas variações de preço resultem em efeitos para o consumidor e utilizador, este deverá ser informado com clareza por parte de Esquiades.com com uma antecedência mínima de 20 dias antes da partida da viagem.


11. Direito de cedência de reserva

O passageiro pode ceder o contrato do pacote de viagem a uma pessoa que satisfaça todas as condições aplicáveis ao contrato. A pessoa que cede o contrato e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo montante em dívida, bem como por quaisquer comissões, sobretaxas ou outros custos adicionais decorrentes da cessão.

Esta cedência deve ser notificada por escrito a ESQUIADES.COM pelo menos 7 dias antes da data de início da viagem através da secção de contactos disponível no nosso site.


12. Responsabilidades do cliente

Sem prejuízo das demais responsabilidades estabelecidas nas presentes condições gerais de contratação, recorda-se ao cliente que, para assegurar a boa execução da viagem contratada, deve ter em conta o seguinte:

a) Comunicar qualquer tipo de incidente ou quebra do contrato

Com o objetivo de poder resolver qualquer incidente ocorrido durante a viagem, a ESQUIADES.COM recorda ao consumidor ou utilizador que as reclamações, incidentes ou reclamações devem ser registadas no próprio destino onde o serviço é realizado (in situ) para que possam ser resolvidas no menor tempo possível.

 

b) Ter a documentação necessária e em dia para a boa prossecução da viagem

Todos os viajantes que sejam membros da reserva contratada (incluindo crianças e menores) devem levar consigo e manter em dia a documentação pessoal e familiar necessária para a entrada e permanência no Estado ou Estados em que se realizar a sua viagem. Quaisquer custos que possam surgir com a obtenção de vistos, autorizações, certificados ou similares serão sempre suportados pelo cliente.

Lembramos ao cliente que se a concessão de um determinado visto for recusada por uma autoridade competente, ou a entrada num determinado país não for permitida devido à não apresentação da documentação legal necessária, a ESQUIADES.COM não assumirá qualquer responsabilidade, já que que é o cliente quem deve assegurar os requisitos legais necessários (vistos, autorizações ou certificados, entre outros) para a entrada e permanência num determinado Estado. O não cumprimento destas recomendações e obrigações determinará que o cliente é o único responsável pelos custos, despesas e danos que possam surgir, incluindo o fato de não poder usufruir da viagem contratada.

O cliente é informado de que a obtenção de passaportes, vistos e autorizações pode ser atrasada no tempo, bem como a necessidade de determinadas ações ou o fornecimento de documentação. O viajante pode consultar os requisitos de passaporte e/ou visto, incluindo o tempo aproximado para a obtenção de vistos, bem como as recomendações específicas indicadas para o seu destino de viagem, contactando o link do Ministério dos Negócios Estrangeiros que lhe apresentamos aqui.


13. Responsabilidade da ESQUIADES.COM e dos prestadores de serviços

a) Responsabilidade da ESQUIADES.COM pela execução deficiente do contrato

Quando o serviço contratado com a ESQUIADES.COM tem em consideração os 'pacotes de viagem', a ESQUIADES.COM responderá ao utilizador com base nas obrigações que correspondem ao seu domínio de gestão do pacote. No entanto, a responsabilidade perante o cliente será solidária de quantas empresas gerem conjuntamente o contrato qualquer que seja a sua classe e as relações que existam entre eles de acordo com o previsto na legislação vigente.

No entanto, a responsabilidade referida no número anterior não se aplica quando:

i) As falhas observadas na execução do contrato são imputáveis ao utilizador.

ii) As falhas sejam imputáveis a uma entidade terceira diferente da prestação dos serviços previstos no contrato.

iii) As falhas são devidas a circunstâncias de força maior.

iv) As falhas são devidas a um evento que a ESQUIADES.COM ou, se for o caso, o organizador da viagem, apesar de ter colocado toda a diligência necessária, não conseguiu prever ou superar.


b) Limitação de responsabilidade

A ESQUIADES.COM não será responsável por qualquer tipo de compensação pela perda de qualquer serviço independente que não tenha sido incluído no contrato de viagem (a título de exemplo, a ESQUIADES.COM não se responsabiliza pela perda de reservas de hotel em dias anteriores ou posteriores à viagem contratada; manutenção; transporte utilizado no destino; transporte e/ou ligações entre o local de origem do cliente e o local de partida ou regresso da viagem; ou perda de ligações entre voos ou outros transportes) mesmo quando a viagem deva ser cancelada por motivo de força maior ou número insuficiente de pessoas para efetuar a viagem, desde que esta situação tenha sido comunicada ao cliente.

No que diz respeito aos danos, estes devem ser sempre acreditados pelo cliente através de tantos documentos comprovativos quantos forem necessários.

A indemnização dos danos que possam resultar de uma possível execução deficiente do contrato será limitada às disposições das convenções internacionais que regulamentam a matéria e, em qualquer caso, terá uma limitação máxima correspondente a três vezes o valor da viagem contratada.

 

14. Informação sobre questões de saúde

Informamos ao cliente que pode obter informações e/ou recomendações sobre as condições sanitárias e necessidades de vacinação dos países de destino no seguinte link.


15. Garantia contra insolvência e outros direitos dos clientes de um pacote turístico

A contratação de um pacote, no sentido do exposto nas presentes condições gerais, confere aos viajantes todos os direitos que são aplicados no quadro da União Europeia aos pacotes de viagens.

 

Pode saber mais sobre os seus principais direitos em relação à reserva de um pacote consultando o Formulário de Informação Standard para Contratos de Pacotes de Viagem.

 

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16. Acreditação de identidade e eventual fraude

Com a finalidade de garantir o correto desenvolvimento das reservas contratadas, a Esquiades.com reserva-se o direito de solicitar aos seus clientes o envio de fotocópia do seu documento nacional de identidade ou qualquer outro documento que ateste fielmente a sua identidade. Caso o cliente ou os seus acompanhantes não facilitem a referida informação, Esquiades.com estará disposta a cancelar as reservas afetadas devolvendo ao cliente os valores pagos.

Caso a Esquiades.com aprecie indicações de possível fraude na realização das reservas, realizará quantas investigações considere oportunas e reserva-se o direito ao cancelamento das reservas afetadas. Tudo isto sem prejuízo da devolução dos montantes pagos pelo cliente.

Os cancelamentos das reservas a que se referem os parágrafos anteriores serão comunicados aos clientes mediante o envio de correio eletrónico e/ou chamada telefónica para os endereços e números que o cliente tenha facilitado a Esquiades.com. A empresa não se responsabiliza pelo não cumprimento que o cliente pode fazer das rotas de contacto facilitadas.


 


17. Uso do site e conteúdos
Este website destina-se única e exclusivamente ao uso pessoal dos utilizadores. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e qualquer outra forma de exploração, seja para fins comerciais ou não comerciais. O cliente compromete-se a não utilizar este site para fins ilegais ou proibidos.

Em particular, o utilizador do site aceita que ele só pode usar o site para si mesmo e que os produtos ou serviços adquiridos através do site será destinado ao uso ou consumo por si mesmo ou por pessoas em nome de quem ele está legalmente autorizado a agir e contrato. O utilizador não revenderá os produtos ou serviços adquiridos através do site para outras pessoas.


18. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, desenhos, desenhos, desenhos, etc., que aparecem na web da Esquiades.com estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial e estão expressamente reservados à Viajes Para Ti, S.L.U., ou, no seu caso, às pessoas físicas ou jurídicas que aparecem como autores ou titulares dos referidos direitos. A violação dos direitos acima referidos será processada de acordo com as disposições da legislação em vigor.

É estritamente proibida qualquer utilização do conteúdo deste site, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação posterior, exibição ou representação total ou parcial do mesmo, para usos diferentes da informação legítima ou contratação dos utilizadores dos serviços oferecidos.

Além disso, é estritamente proibida qualquer classe de uso das imagens contidas no site da Esquiades.com fora do referido site sem o consentimento expresso da Esquiades.com ou dos seus fornecedores.


19. Uso de fotografias e ilustrações
A Esquiades.com faz todo o possível para que as fotografias e ilustrações que mostra em seu site correspondam à realidade e ofereçam uma representação visual dos serviços que comercializa. O objetivo da inclusão destas imagens é poder oferecer ao cliente uma impressão mais detalhada dos serviços contratados. No entanto, estas fotografias não devem ser consideradas como uma declaração exata dos serviços, mas como um parâmetro meramente indicativo dos mesmos.


20. Serviços de alojamento e respetivos regimes

20.1. Qualidade do alojamento
Esquiades.com publica em suas ofertas a indicação do nível de qualidade e conforto dos serviços de hospedagem oferecidos de acordo com os dados fornecidos pelos prestadores de serviços e de acordo com as normas locais de classificação do país ou Comunidade Autônoma onde reside a hospedagem. Esta classificação é oferecida simplesmente como parâmetro de referência e qualidade, no entanto, o cliente deve ter em conta que a classificação de cada alojamento pode variar entre hotéis de diferentes países ou mesmo dentro do mesmo país.
Lembre-se que é muito importante que o cliente leia atentamente as características individuais que são mostradas na oferta do alojamento contratado.
Também lembramos que as acomodações em todos os hotéis, apartamentos ou albergues contratados estarão em quartos de categoria standard, salvo indicação em contrário na oferta.


20.2. Regimes de Alojamento

a) Regime 'tudo incluído': Salvo indicação expressa em contrário, a fórmula 'tudo incluído' inclui refeições, bebidas não alcoólicas e atividades mencionadas na campanha publicitária e/ou na descrição de cada serviço prestado pelo prestador de serviços turísticos. Além disso, como regra geral, o regime 'tudo incluído' abrange apenas as bebidas alcoólicas locais.

b) Regime de pensão completa: Inclui pequeno-almoço, almoço, jantar e alojamento. A regra geral é que os almoços e jantares não incluem bebidas, salvo indicação em contrário na oferta.

c) Regime de meia pensão: Salvo indicação em contrário na oferta, inclui pequeno-almoço, jantar e alojamento. A regra geral é que os almoços e jantares não incluem bebidas.

d) Regime de bed and breakfast: Inclui o pequeno-almoço e alojamento.

 

Caso, devido a circunstâncias imprevisíveis ou novas restrições, o hotel que você reservou não possa fornecer todos os serviços declarados em nosso site ou em sua confirmação, ESQUIADES.COM procederá a um reembolso parcial, levando em consideração as tarifas dos serviços você não foi capaz de desfrutar.


20.3. Refeições
Se as refeições fizerem parte do pacote de alojamento e o cliente não puder ou não quiser consumi-las por um motivo que lhe seja imputável, não será efetuado qualquer reembolso dos montantes relativos a essas refeições.

20.4. Referências à capacidade dos quartos, estúdios, apartamentos e similares

ESQUIADES.COM informa que a capacidade do alojamento publicado no nosso site deve ser entendida como o número de pessoas determinadas a passar a noite num determinado quarto, apartamento, estúdio ou similar. Assim, quando se faz referência a um quarto/apartamento/estudo único, duplo, triplo, quádruplo, quíntuplo, quíntuplo, quíntuplo ou semelhante, deve entender-se que este alojamento pode acomodar uma, duas, três, quatro ou cinco pessoas, respetivamente. A inclusão de camas extra para a configuração de um determinado tipo de quarto é realizada, de acordo com o acima exposto, com o consentimento expresso dos clientes.

A distribuição de quartos, apartamentos, estúdios ou similares está sujeita à disponibilidade do estabelecimento em questão. Assim, a capacidade dos quartos pode ser complementada com camas de solteiro, camas de casal, beliches, camas extra, sofás-cama ou similares.


21. Viagens com deslocações de autocarro
A contratação de saídas que impliquem transporte em autocarro estão condicionadas à participação de 25 pessoas ou mais, portanto, no caso de 48 horas antes da saída não ter alcançado a elevação mencionada, a Esquiades.com reserva-se o direito de cancelar a saída e se compromete a reembolsar ao cliente o valor total pago por esta viagem. O cancelamento será comunicado, pelo menos, através do envio de correio eletrónico. Caso o cliente não tenha fornecido um correio eletrónico válido, Esquiades.com não terá nenhuma responsabilidade sobre o assunto.


22. Garantias comerciais e seguros

A Esquiades.com está especialmente sensibilizada com os possíveis problemas que o cliente pode ter em relação ao uso e aproveitamento de uma reserva contratada. Por esta razão, a Esquiades.com. permite aos seus clientes obter, no seu processo de reserva e por um preço reduzido, uma garantia comercial adicional que lhes permitirá cancelar a sua viagem de forma gratuita sempre que se cumpram os requisitos estabelecidos nas condições de cancelamento que estão expostas neste complemento. Esta garantia comercial adicional pode ser adquirida pelos clientes durante o seu processo de reserva e será aplicável a todos os casos especificados nas condições da garantia de cancelamento gratuito sob condições. Lembramos ao cliente que é muito importante ler as condições estabelecidas na garantia comercial oferecida para que ele possa conhecer exatamente os casos que estão cobertos por esta garantia.

Além isso, Esquiades.com coloca à disposição de seus clientes a possibilidade de subscrever, de forma totalmente opcional e facultativa, um seguro de esqui que permite ao cliente cobrir as eventuais despesas causadas por motivo de assistência médica por doença, acidente ou repatriação,

A Esquiades.com recomenda aos seus clientes a subscrição do referido seguro de esqui, bem como a leitura atenta das coberturas expostas na apólice.

 

Lembramos aos nossos clientes que a subscrição da garantia de cancelamento gratuito e/ou do seguro de esqui só cobre os riscos especificados na apólice, pelo que recomendamos a leitura da apólice em questão, que será explicada durante o processo do contrato de viagem.

No entanto, se o cliente assim o desejar, poderá contratar um seguro de cancelamento de viagem para cobrir os custos de cancelamento da viagem causados pelo consumidor e os custos de repatriação em caso de acidente ou doença. O referido seguro pode ser subscrito junto da companhia de seguros Arag a pedido do cliente, utilizando o formulário previsto para o efeito no sítio web www.esquiades.com.

 

O montante pago pela contratação de um seguro ou de uma garantia comercial não será considerado reembolsável.

Para o tratamento de qualquer incidência relacionada com a garantia de cancelamento gratuito e/ou o seguro de esqui, o cliente deverá contactar o Departamento de Atenção ao Cliente de Esquiades.com através da secção de contacto habilitada para o efeito, para poder gerir corretamente a cobertura dos serviços contratados.


23. Gestão de reclamações e prescrição de ações

Para a gestão das reclamações, o cliente deve dirigir-se ao departamento de atendimento ao cliente enviando as suas queixas / reclamações através da secção de contactos que se encontra no site www.esquiades.com.

Além disso, em conformidade com o disposto na Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, informamos que poderá consultar informação sobre sistemas de resolução alternativa de litígios aqui.

Além disso, de acordo com as disposições da legislação em vigor, informamos que o prazo de prescrição para a apresentação de reclamações decorrentes de um 'pacote de viagem' é de dois anos.


24. Uso de cookies

Na Esquiades.com usamos cookies para coletar informações dos utilizadores e assim melhorar sua experiência de navegação connosco.

Um cookie é um pequeno ficheiro onde a informação é armazenada no seu browser ou dispositivo. Esta informação é guardada para as próximas visitas que realizar em Esquiades.com uma vez que regista a atividade do utilizador durante o tempo de navegação (data da última visita, preferências de navegação, etc.). Esta informação é utilizada para acelerar e facilitar a navegação do utilizador.

A navegação, compra ou subscrição do boletim na página web de Esquiades.com implica consentir a instalação dos mesmos (exceto na medida em que o utilizador tenha modificado a configuração do navegador para rejeitar cookies). O utilizador pode encontrar mais informações sobre o tipo de cookies que Esquiades.com utiliza em 'Uso de cookies'. Para mais informações sobre a utilização e desativação de cookies pode visitar a nossa secção 'Uso de cookies'
 


25. Isenção de responsabilidade por quedas do serviço ou mau funcionamento do Web site
A Viajes Para Ti, S.L.U. não é responsável, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: possíveis erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do site ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas destinadas à prevenção, eliminação e/ou mitigação de acordo com a ciência atual.


 


26. Responsabilidade por links externos
No caso de o portal conter links ou hiperligações para outros sites da Internet, a Viajes Para Ti, S.L.U. não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a Viajes Para Ti, S.L.U. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links, nem garantirá a sua disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade ou exatidão.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implica necessariamente qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades vinculadas.


27. Jurisdição
Os tribunais do domicílio do consumidor devem conhecer dos litígios que possam decorrer da interpretação e/ou execução do presente contrato quando o consumidor for efetivamente um 'consumidor'.

Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada total ou parcialmente nula e sem efeito ou ineficaz, tal afetação não se estenderá às outras cláusulas do contrato que não sejam consideradas nulas e sem efeito. Consequentemente, o contrato permanecerá em vigor, excluindo as cláusulas afetadas por nulidade ou ineficácia.

 


28. Sugestões
Na Esquiades.com nos preocupamos com a qualidade de nossos serviços e o conforto de nossos clientes, é por isso que disponibilizamos uma secção de contacto na nossa página web com o objetivo de que o cliente nos envie suas sugestões para melhorar os nossos serviços.